A ANAC trocou a regra dos drones, inclusive os de evento, e a partir de 2027 o piloto precisa passar numa prova.

A norma nova, o RBAC 100, substituiu a de 2017 e passou a separar os voos por risco. Na categoria aberta, a de menor risco, o drone pesa até 25 kg, voa à vista do piloto, a até 120 metros de altura e longe de terceiros. Fora desses limites, o voo vira categoria específica. Aí ele precisa seguir um cenário padrão da ANAC ou ter autorização da agência, depois de uma avaliação de risco.

Algumas regras não mudaram. Nos voos de menor risco, o drone continua proibido de chegar a menos de 30 metros, na horizontal, de "pessoas não envolvidas e não anuentes", a não ser que uma barreira forte as proteja. Anuente, pra ANAC, é quem concorda de forma expressa, por conta e risco, com o voo perto de si. Um piloto só opera um drone por vez, salvo autorização da ANAC. E quase toda operação precisa de seguro contra danos a terceiros.

No espaço aéreo, a regra é do DECEA, e a nova vale desde 1º de julho. Nenhum drone voa sem autorização pedida no SARPAS, o sistema online do órgão, inclusive os de até 250 gramas, que ficam fora da norma da ANAC quando voam baixo e à vista. Na categoria aberta, o pedido sai 30 minutos antes do voo, e em outros casos, como o voo fora da vista do piloto, em regra oito dias antes. Com mais de 90 dias de antecedência, o DECEA recusa o pedido.

Na regra antiga, quem pilotava drone de até 25 kg abaixo de 120 metros não precisava de licença da ANAC. Agora todo piloto tem que passar no exame, e a dispensa vale só até 31 de dezembro de 2026. Pra ANAC, o operador só está "devidamente licenciado" se tiver o cadastro do drone, o manual de voo, o seguro e a declaração de que o piloto foi aprovado. As normas não dizem em qual dos prazos do DECEA se encaixa um show de drones ou uma filmagem sobre o público.